INFRAÇÕES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. No final da aula, após o conhecimento das figuras típicas, veremos algumas particularidades referentes a TODOS os crimes contra a Administração. Sendo assim, reforce bem os conceitos aprendidos na última aula para não Crimes contra administração pública (1) Dec 10, 2013 · crimes contra a administraÇÃo pÚblica tÍtulo xi dos crimes contra a administraÇÃo pÚblica capÍtulo i dos crimes praticados por funcionÁrio pÚblico contra a adm… O SlideShare utiliza cookies para otimizar a funcionalidade e o desempenho do site, assim como para apresentar publicidade mais relevante aos nossos usuários. RESUMÃO - DIREITO PENAL Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41. Alexandre José Granzotto Novembro a Dezembro/ 2002. RESUMÃO - DIREITO PENAL. 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO. 1.1. Introdução. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Anterioridade da lei: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a ... Esta obra procura guardar estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas e destacar pontos considerados relevantes de cada matéria. Este volume propõe examinar os crimes contra – os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz, a fé pública e a administração
Feb 22, 2017 · Veja grátis o arquivo Direito Penal Dos Crimes Contra a Administraçao Pública.pdf 1 enviado para a disciplina de Direito Penal I Categoria: Outro - 26611729 DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA crimes em títulos, capítulos e secções, da seguinte maneira: crimes contra a pessoa, contra o patrimÔnio, contra a propriedade imaterial, contra a organizaÇÃo do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, contra os costumes, contra a famÍlia, contra a incolumidade publica, contra a paz 1.1 QUESTÕES COMENTADAS 1 19 CADERNO DE QUESTÕES – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇ ÃO PÚBLICA (PROF. RENAN ARAUJO) 1.1 QUESTÕES COMENTADAS 01. (CESPE – 2018 – EMAP – ANALISTA PORTUÁRIO – ÁREA JURÍDICA) Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Dos crimes contra a Administração Pública. (*) Antônio Carlos Azevedo Costa. Vol 03 - (1994) Ano 03. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 6 Ago 2019 Crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337 -A do CP); Crimes contra a administração pública estrangeira ( 10.028/2000): crimes contra a administração pública e crimes praticados por prefeitos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 580 p. --- Localização: 343.2 / B546t 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que contra a Administração Pública; bem como a divisão em capítulos explicitando o entendimento sobre os tipos de crimes mais usuais, como corrupção ativa e. Dos crimes contra a Administração Pública; 3. Consi. Disponível em
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
crimes militares nessa relação de crimes ensejadores da lavagem de dinheiro. O objetivo do raciocínio desenvolvido é propor uma nova abordagem aos crimes militares contra a Administração Militar, selecionando aqueles que possam gerar bens, direitos ou valores aos seus autores, sendo possível, dessarte, seu enquadramento como Direito Penal - Código Penal - Artigos 312 ao 327 Direito Penal Código Penal Artigos 312 ao 327. Referência Legislativa Básica: Código de Processo Penal Militar - Artigos 312 ao 327 Título XI Dos Crimes Contra a Administração Pública Capítulo I Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Peculato. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA presidÊncia da repÚblica ministÉrio da educaÇÃo coordenaÇÃo de aperfeiÇoamento de pessoal de nÍvel superior – capes diretoria de educaÇÃo a distÂncia DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ... DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Corrupção ativa em transação comercial internacional Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício